Consulta Pública da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contempla 365 canais em todo o território nacional. Documento determina prazo para disponibilização de faixa estendida e convoca emissoras a contribuírem com a regulamentação.
Por Germano Assad
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, nesta segunda-feira (26/10), consulta pública com intuito de oficializar a alteração nos planos básicos de distribuição de canais de radiodifusão, em todo o território nacional. A regulamentação, entre outras mudanças no setor, viabiliza a migração AM-FM e disponibiliza a faixa estendida, que será operada da frequência 76.1 até a 87.5 FM.
As mudanças entram em vigor já na próxima terça-feira, dia três de novembro, e as contribuições e comentários de gestores, engenheiros, executivos e proprietários de emissoras, devidamente identificados, devem ser feitas até a meia noite do dia nove do mesmo mês. Para tanto, é preciso encaminhá-las via formulário eletrônico do SACP (Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública) do governo federal.
Nesta quarta-feira (28), em reunião remota da diretoria da Aerp, o tema foi abordado com a participação do diretor de rádio da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), André Cintra. Para ele, a iniciativa é positiva, já que desde 2013, com o decreto 8.139, que estabeleceu as potências para migração, quase a totalidade das emissoras AM do país aderiram à mudança. Adesão que foi aumentando gradativamente, na medida em que a Anatel passou a aceitar pedidos de redução na potência estabelecida.
“Na primeira etapa, com as potências que estavam no decreto, conseguimos praticamente 2 mil canais. Depois, com a anuência das emissoras, conseguimos mais duzentos. O total hoje é de 1.260 canais migrados, contra 1.663 pedidos de migração. Nós tínhamos 1.781 outorgas de AM, quer dizer, quase todo mundo pediu”, constatou.
Ainda assim, o setor mantém a expectativa de que mais canais sejam viabilizados dentro da faixa já usada. “Obviamente, cidades como Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, essas grandes capitais não tem como, mesmo reduzindo potência, não tem condição, então, essas cidades vão mesmo para faixa estendida. Agora em cidades com uma ou duas outorgas de AM para migração acreditamos que seja viável arranjar muito mais canais na faixa convencional”.
Quando se elaborou o decreto de 2013, foram estabelecidas potências pela Anatel. “Quanto mais baixa era a frequência do AM, maior a potência que a rádio tinha direito, porque teoricamente ela teria uma cobertura muito grande. Mas o que importa para a emissora, na realidade, é tentar cobrir o seu município de outorga, e claro, mais uns municípios agregados na região”, falou o diretor da Abert.
Dos 365 canais contemplados na consulta pública, 323 estão na faixa estendida e 42 na faixa convencional. “Desses 42 na faixa convencional, 14 já tinham estudos em andamento na Anatel, porque muitas vezes a gente apresentou estes estudos via Abert já com pedido de redução de potência, então nestes casos conseguimos atender dentro da faixa convencional”, explica.
Paraná e regiões de fronteira
No caso do Paraná, foram 33 canais na faixa estendida e 13 na faixa atual, 46 no total. “É claro que em Curitiba não dá para trabalhar com a convencional, tem que ser na faixa estendida. Mas eu vejo aqui no estado algumas cidades em que a gente conseguiria, se tiverem só um ou dois canais, usar a faixa convencional, daí a importância de comentar e formalizar os pedidos”.
A possibilidade mencionada por Cintra vale para todo o Brasil. No Paraná, em especial, existe ainda um grande número de canais contemplados na consulta que ainda dependem de coordenação no MERCOSUL, já que estão situadas em regiões fronteiriças. E os vizinhos Paraguai, Argentina e Uruguai ainda não definiram os canais cinco e seis em seu território. “Nestes casos, sai a consulta, mas não vai sair o ato, porque para entrar no plano básico tem que haver anuência destes países por meio de acordo multinacional, com o Mercosul. Para se ter uma ideia, são 70 emissoras só no estado do Paraná que precisam desta coordenação, dos quais 47 na faixa estendida”, conclui.
Prazo para migração
O decreto determina um período limite de permanência na AM para emissoras que solicitaram a migração. “Quem foi para a faixa estendida tem direito a continuar com a AM por cinco anos”, pontua o diretor de rádio da Abert.
Ele sugere, entretanto, uma avaliação criteriosa de custo benefício para eventual permanência. ”Não sei se é o caso, porque a rádio vai acabar gastando muita energia, então é uma questão de avaliação conjunta, técnica e de gestão. Mas o radiodifusor tem esse prazo garantido”.
Comentários na Consulta Pública
Para as emissoras que não estão satisfeitas com algum ponto da regulamentação, Cintra aconselha que formalizem comentários pelo formulário de acompanhamento de consulta pública do governo. Em especial as rádios baseadas em municípios menores, que desejam ainda pleitear canal dentro da faixa convencional. “As emissoras podem fazer um projeto de viabilidade e devem comentar na consulta, a Anatel recebe pedidos de mudança de canal”.
Emissoras que estiverem satisfeitas com suas frequências e seguras com relação ao ponto e coordenadas da sede do Município, contempladas na consulta, também devem comentá-la. “É importante que comentem a consulta já colocando a coordenada do lugar certo, porque isso vai facilitar. Posteriormente já sai o plano com a coordenada do lugar correto, se não, quando for fazer o projeto vai ter que corrigir a informação e é muito ruim esse processo”, comenta o diretor.