A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) publicou nesta segunda-feira a Consulta Pública nº 9 de 2015, com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Diversas cidades destes estados têm canais de FM em estudo para exclusão e inclusão. Ao todo, serão 25 canais no Rio de Janeiro, 19 no Paraná e 8 em Santa Catarina, além de cidades de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Lembrando que a consulta ainda não trata de canais no FM estendido (saiba mais), mas sim daqueles que obtiveram espaços no FM tradicional (88.1 FM a 107.9 FM).
As sugestões devem ser devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da ANATEL até o dia 30 de abril. A ANATEL já inseriu no plano básico de FM os canais para as emissoras que solicitaram a migração nos estados da região norte, nordeste, centro-oeste e algumas cidades das regiões sudeste e sul.
A última consulta pública havia sido feita com cidades de Santa Catarina. Com ela, o processo de migração das AMs já havia atingido 45,17% das emissoras optantes pelo processo em todo o país. Em números absolutos foram atendidas 626 estações (192 com grandes possibilidades de operarem em FM estendido) e 760 aguardando o avanço do processo (estações localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, além de estações em regiões próximas a fronteiras internacionais).
Com essa nova consulta, a ANATEL pretende obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na consulta pública, que contemplem o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina e as as condições específicas de propagação.
É importante ressaltar que a aprovação das propostas de inclusão identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras (Argentina, Paraguai e Uruguai). As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, até às 24h do dia 30 de abril de 2015.
Mais Paraná (Ponta Grossa e Grande Curitiba)
Um dos destaques é a região de Ponta Grossa (interior do Paraná) que receberá as suas estações na faixa FM tradicional. Na cidade as migrantes serão acomodadas nos canais 89.7 FM, 94.1 FM, 98.1 FM, 101.1 FM e 105.9 FM, situação que poderá ser percebida nos arredores da Grande Curitiba. Na região metropolitana da capital paranaense apareceram dois canais: 95.9 FM da Lapa e 107.3 de Rio Negro. A proposta de alteração de Rio Branco do Sul (Grande Curitiba) não é relacionada à migração e mudará a estação prometida em 107.3 FM para 100.9 FM, liberando espaço para o espectro em Rio Negro.
Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos: Confira aqui
Fonte: Tudo Rádio, Abert e Ministério das Comunicações