Senador Alvaro Dias (Podemos) participa de conferência com representantes da Aerp e Abert Veto presidencial à Medida Provisória da desoneração da folha de pagamentos mobiliza políticos e associações do setor de comunicação
Com o intuito de conseguir apoio para a derrubada do veto nº 26 do Presidente da República, referente à desoneração da folha de pagamentos (MP 936/PLV 15/2020), representantes de entidades ligadas à comunicação como ABERT, ANJ e AERP se reuniram ontem (30), em conferência remota que contou com a presença do Senador Álvaro Dias (Podemos).
Para o presidente da Aerp Michel Micheleto, esta é uma discussão de primeira grandeza, diante do momento e das carências provocadas pela crise no Brasil. “A Abert e a Aerp estão trabalhando incansavelmente para garantir a derrubada do veto. Para tanto, a deliberação do congresso sobre o veto presidencial não pode ser adiada”.
O Senador Alvaro Dias se mostrou favorável a demanda apresentada pelas entidades. “Vários senadores já se manifestaram publicamente a favor da medida, e contrários ao veto. Mas ficamos ainda mais confiantes com manifestações diretas de apoio como a do senador Alvaro Dias durante a reunião”, diz Micheleto.
O presidente da Aerp defende a desoneração da folha como processo primordial na retomada da economia, que depende da capacidade do empresariado em preservar os atuais e gerar novos empregos. Para ele, só com alguma estabilidade o ambiente de negócios será capaz de fazer a sua parte na retomada.
Durante a reunião, os participantes endossaram a importância da convocação de sessão do Congresso Nacional, prevista para o dia 4 de novembro, sem mais protelações.
A MP 936, por meio do seu artigo 33, prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para o dia 31 de dezembro de 2021. O texto foi resultado de amplo acordo entre o Congresso Nacional, o Governo Federal e as diversas categorias econômicas impactadas, intensivas em mão de obra.
Entretanto, o referido dispositivo foi vetado pela presidência da república (veto de nº 26). E desde então, a análise do veto presidencial tem sido postergada pelo Congresso Nacional, gerando um ambiente empresarial e social de incertezas e inseguranças. Em carta enviada aos senadores paranaense, a Aerp elencou argumentos com o objetivo de endossar algumas possíveis consequências em caso de não derrubada do veto:
- O momento exige medidas que possam ajudar a salvar empregos;
- A perspectiva de grande elevação do custo do trabalho nesses setores, com o fim da desoneração da folha em meio à pandemia, já começará a ter como consequências, perda de investimentos e empregos;
- Como o final do ano se aproxima, é essencial uma definição imediata para que o setor econômico possa adequar seu orçamento e planos de negócios;
- O veto prejudica 17 setores (inclusive da comunicação social) que empregam, diretamente, seis milhões de trabalhadores e outros tantos milhões indiretamente nas suas cadeias produtivas.