O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2352/2023, que promove mudanças significativas na legislação que rege o setor de radiodifusão no Brasil. De autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), a proposta segue agora para sanção do presidente, com a promessa de modernizar e desburocratizar o funcionamento de emissoras de rádio e televisão no país.
Segundo a Agência Senado, entre os principais pontos do PL estão a simplificação dos processos de renovação de outorga, a atualização das normas para mudanças societárias e aumento de potência das emissoras, além da revisão nos valores das concessões e na tramitação de pedidos de licenciamento de estações, medidas consideradas estratégicas pelas entidades do setor.
O deputado federal Cezinha de Madureira, propositor do projeto, falou, logo após a sessão sobre a alteração da Lei de 1962 que regulamenta o setor de rádio e televisão. “Quando sancionada, a nova Lei trará tranquilidade para o empresário do setor, para todos que têm uma rádio e uma TV no Brasil. Lutamos muito, discutimos muito na Câmara e tivemos um grande trabalho aqui no Senado Federal para aprová-la. Quem ganha com isso é o brasileiro, porque a rádio e a televisão são os veículos que levam a informação de verdade, a comunicação em massa, para o nosso povo”, concluiu.
A Aerp (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná) recebeu a notícia com otimismo. Para a instituição, trata-se de um avanço importante rumo a radiodifusão desburocratizada e cada vez mais eficiente. A Aerp entende que a aprovação do Senado foi uma vitória para todo o setor de comunicação.
A articulação no Senado contou com a atuação de entidades nacionais como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), lideradas por Flávio Lara Resende e Márcio Novaes, respectivamente. Com a aprovação legislativa, o setor aguarda agora a sanção presidencial e a regulamentação das novas diretrizes, vistas como fundamentais para garantir mais agilidade, segurança jurídica e adequação às realidades operacionais da radiodifusão no Brasil.