Criado em 1962 para atuar na defesa, coordenação e representação legal e em juízo da categoria das empresas de Rádio e Televisão do Paraná, o SERT-PR completa hoje (25/04) 56 anos de história.
A entidade, que representa atualmente 350 associados, consolidou-se como uma referência para o setor de radiodifusão, sendo reconhecida nacionalmente por sua atuação, que ultrapassa os temas de natureza jurídica.
“Temos hoje um sindicato muito atuante e que contribui efetivamente para o fortalecimento da categoria, com serviços e iniciativas que colocam o radiodifusor paranaense no centro dos principais debates do setor”, afirma o presidente da entidade, Caique Agustini.
Conheça os principais serviços que o SERT-PR oferece aos seus associados:
# Convenções Coletivas: Suporte legal na área Trabalhista e atuação a favor do fortalecimento do nível nas discussões das convenções coletivas.
# Assessoria Jurídica: Consultoria profissional especializada na radiodifusão, esclarecendo dúvidas sobre a legislação que envolve o setor, além de protocolar e acompanhar processos junto aos órgãos públicos em Brasília.
# Assessoria Técnica: Desenvolvimento de manuais claros e simples sobre o dia a dia da radiodifusão, sempre levando às emissoras informações mais relevantes e qualificadas disponíveis, além de orientações técnicas prestadas diretamente por engenheiros de telecomunicações.
# Combate às emissoras que atuam na irregularidade: Atuação intensa no combate às emissoras piratas, clandestinas e comunitárias que abusam de suas prerrogativas, resultando em 133 ações contra rádios comunitárias e 04 ações contra TVs Educativas. Atuação também no combate ao uso criminoso de radiofrequências nas fronteiras do País, que resultou na criação do Fórum de Interferência em Rádio, com apoio de órgãos nacionais e argentinos.
# Luta pelo fim da cobrança do simulcasting: Ação judicial contra o ECAD pedindo a ilegalidade na cobrança da taxa de “simulcasting” para as emissoras de todo o estado, com decisão favorável em duas instâncias. Após julgamento do TJPR a favor do ECAD, o SERT entrou com recurso junto ao STJ, pedindo a nulidade da decisão (ação tramitando).
# Apoio nos processos de Migração do AM para o FM: Participação ativa nos processos de emissoras paranaenses, esclarecendo dúvidas e atuando como interlocutor junto ao MCTIC.
# Realização de eventos na área da Radiodifusão: Promoção de Encontros Regionais e dos Congressos Paranaenses de Radiodifusão, em parceria com a AERP, com o objetivo de levar aos profissionais e executivos das emissoras conteúdos relevantes e informações pertinentes para o desenvolvimento do setor.
Saiba mais sobre o SERT-PR em sertpr.org.br