Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Takayama (PSC-PR) permite que taxas e tarifas que as emissoras de rádio devem pagar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para aumento de potência ou migração entre faixas sejam parceladas em 180 vezes.
A proposta modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que regulamenta as cobranças feitas pelo MCTIC. Atualmente, o pagamento desses valores deve ser feito em parcela única, dificultando o aporte por parte de rádios menores.
Segundo Takayama, o projeto busca beneficiar emissoras que “apresentam problemas de fluxo de caixa, alto investimento em maquinário e em equipamentos eletrônicos”, justifica.
Para o presidente da AERP, Alexandre Barros, a medida é oportuna e viabilizará a melhoria de qualidade para muitas emissoras. “Essa possibilidade permitirá que muitas rádios possam aderir à migração, conquistando mais flexibilidade para os altos investimentos que precisam ser feitos durante esse processo”, avaliou.
O PL 9183/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.