A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a flexibilização do horário de transmissão de “A Voz do Brasil” pelas emissoras de rádio. Pelo projeto, não valerá mais a regra que obrigava o início do programa às 19h em todo território nacional. As emissoras comerciais e comunitárias do Brasil poderão transmitir o programa com início entre 19h e 21h. Continuará valendo, porém, a obrigatoriedade de exibição diária – exceto aos sábados, domingos e feriados – na integralidade de seus 60 minutos e sem cortes.
O texto traz mais uma novidade. Ficará a cargo do Poder Executivo determinar ainda maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão da “Voz do Brasil” em situações excepcionais.
O texto originário da Câmara já passou pelo Senado, onde sofreu alterações, e foi apreciado novamente pelos deputados. Agora a matéria vai direto para sanção do presidente Michel Temer. As emissoras educativas não entram na flexibilização e serão obrigadas a manter o horário hoje vigente.
A matéria tramita há 15 anos no Congresso. Os opositores tentaram adiar a votação, sem sucesso. Os parlamentares afirmaram que a mudança significa o enfraquecimento do programa que leva informações sobre políticas públicas e mostra a diversidade de opiniões políticas do Congresso.
Já os favoráveis a flexibilização argumentaram que o programa não vai acabar e, sim, dar a opção para que as rádios coloquem no ar outras transmissões, como jogo de futebol ou informações sobre o trânsito.
O projeto de lei foi defendido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pelas Associações Estaduais.
Fonte: O Globo e Agência Nacional