Obrigatório por lei, o sistema de controle interno é essencial para garantir o bom funcionamento dos órgãos públicos. Para orientar sobre a implantação e a atuação efetiva desse sistema, a Escola de Gestão Pública (EGP) realizará, em Londrina, nos dias 7 e 8 de março, o curso Controle Interno na Visão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
As inscrições estão abertas, no portal do TCE-PR na internet. Como em todos os cursos, presenciais e on-line, oferecidos pela EGP, a participação é gratuita. O curso será realizado no Cine-teatro Ouro Verde, das 8 às 17 horas. O evento tem apoio da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) e da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
O curso abordará os aspectos legais, a função, o campo de atuação, os mecanismos e ferramentas que devem ser utilizados pelo Controle Interno (CI) dos órgãos públicos. Também serão abordados plano de ação, auditoria contábil e financeira, auditoria interna e a atuação do CI sobre parcerias, convênios e licitações realizados pela administração. O público-alvo do curso são os controladores internos, agentes de controle interno, contadores, gestores e demais servidores públicos, das esferas municipal e estadual.
Manual
Está disponível, no portal do TCE-PR na internet, o manual Diretrizes de Controle Externo. Elaborado pela equipe técnica da corte de contas, o manual reúne informações sobre as normativas que regem a matéria em âmbito nacional e também no TCE-PR, com resumo de decisões colegiadas em processos de Consulta com força normativa sobre o tema. Também aponta os princípios que devem embasar a implantação e os critérios de atuação das unidades de controle interno (UCIs).
Outros pontos que o manual aborda são as prerrogativas e impedimentos dos ocupantes de cargos nas UCIs, a estrutura recomendável para a implantação e modos de aperfeiçoamento do sistema de controle interno, com técnicas para a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna.