No biênio 2018-2019, o Instituto Rui Barbosa (IRB) dará prioridade à padronização dos processos de trabalho nos Tribunais de Contas, fortalecendo essas instituições fundamentais para a preservação da democracia e do Estado Democrático de Direito. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (6 de março), pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Ivan Bonilha, ao tomar posse na presidência da entidade de ensino e pesquisa do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.
“Fortalecer os Tribunais de Contas é defender a democracia”, afirmou Bonilha. A solenidade de posse da nova diretoria do IRB foi realizada em Brasília, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Além do presidente, a diretoria é integrada por outro membro do TCE-PR: o conselheiro Nestor Baptista, que compõe o Conselho Fiscal da entidade. O presidente, conselheiro Durval Amaral, e outros conselheiros do TCE-PR participaram da solenidade.
Bonilha destacou que Tribunais de Contas fortes fomentarão o desenvolvimento institucional dos órgãos que fiscalizam “na direção da conformidade de procedimentos e de estruturas de controle interno que permitam a implementação efetiva de políticas de Estado e que privilegiem a ação transparente e o “desenvolvimento sustentável”.
Plano Estratégico
Além da padronização dos processos de trabalho nos TCs, o novo presidente enumerou como metas de sua gestão a capacitação dos servidores do sistema, a realização de parcerias com outras instituições, o aprofundamento da internacionalização do IRB e a ampliação de patrocínios para a execução de projetos de interesse mútuo. A capacitação terá o apoio das ferramentas tecnológicas do ensino a distância.
Na elaboração do Plano Estratégico 2018-2022, o IRB buscará ampliar sua autonomia e aprimorar a normatização do funcionamento de seus órgãos. “Devemos privilegiar a resposta consistente e coerente à sociedade, com a observância de uma jurisprudência convergente e acessível”, afirmou Bonilha. “Dessa forma, incentivarei a busca pela uniformização processual e jurisprudencial no âmbito nacional.”
Na área de auditorias, o IRB editará as Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público (NBASP-Nível 3), com procedimentos para auditorias financeira, operacional e de conformidade. A entidade também prestará assessoria técnica para a adoção das normas já editadas e a execução de auditorias coordenadas em parceria entre os TCs. O IRB congrega os 33 TCs brasileiros – da União, dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios.
Bonilha enfatizou o papel destacado dos Tribunais de Contas na avaliação da administração pública e seus agentes. “Pela sua própria natureza, estes são os únicos órgãos de Estado concebidos para aferir e controlar tecnicamente os resultados das políticas públicas”, destacou. “Incentivarei a adoção de indicadores de gestão para a avaliação de políticas públicas, promovendo o uso transparente da régua utilizada para medir a eficiência de uma gestão.”
Solenidade
Além de Bonilha e de seu antecessor no cargo, o conselheiro do TCE-MG Sebastião Helvecio (vice-presidente de Relações Institucionais na nova gestão), a mesa solenidade de posse foi composta pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro; a vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti; o presidente do TCE-PR; o desembargador Miguel Kfouri Neto, representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira (conselheiro do TCE-PB); e o presidente do Colégio de Presidentes, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado (TCE-MA).
Os conselheiros do TCE-PR Artagão de Mattos Leão, Ivens Linhares e Fabio Camargo também participaram da solenidade, que contou com a presença de servidores do Gabinete e da Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE), que tem Bonilha como superintendente.
Os membros da nova diretoria foram eleitos por unanimidade durante o 29º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em novembro passado, em Goiânia. Depois de 17 anos, um paranaense voltará a comandar o IRB. Em 2000, a entidade foi presidida pelo conselheiro João Féder, já falecido, que foi um dos fundadores do IRB.