Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Procon de Maringá abre procedimento coletivo contra a Sanepar por cobrança de tarifa mínima

Por Jornalismo. Publicado em 06/11/2018 às 10:00.

O Procon de Maringá abriu procedimento coletivo contra a Sanepar pelo descumprimento da lei que proíbe a cobrança da tarifa mínima de água e esgoto na cidade. A norma está em vigência desde 27 de setembro. Dos 128,4 mil clientes atendidos pela Sanepar em Maringá, cerca de 15% consomem até 5 metros cúbicos de água por mês e pagam a taxa mínima, que, para residências, é de R$ 34,58. A Sanepar informou ao Procon que a tarifa mínima é legal e que vai manter a cobrança dos consumidores de Maringá. O Procon pede que a empresa informe quais unidades consumiram menos que 5 metros cúbicos em outubro, mas tiveram a tarifa mínima lançada na fatura. O prazo para resposta é de 10 dias.

O período de rematrículas na rede estadual de ensino do Paraná inicia em 19 de novembro e segue até o dia 30. Pais ou responsáveis por estudantes já matriculados e que vão ingressar no 7º, 8º ou 9º ano do ensino fundamental, ou na 2ª e 3ª série do ensino médio, devem ir até a escola assinar a rematrícula neste período. A novidade deste ano é que será obrigatório apresentar o calendário de vacinação em dia. Também é necessário apresentar original e cópia de fatura da conta de luz, RG do aluno maior de 16 anos e, no caso de menores de 18 anos, a Declaração de Vacinação. Este documento pode ser emitido por profissionais de saúde da rede pública ou privada.

A juíza Gabriela Hardt está substituindo o juiz Sergio Moro nos processo da Lava Jato. A magistrada já atuava em alguns casos quando Moro estava ausente. Foi ela, por exemplo, que decretou a prisão de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, em maio deste ano. Gabriela também deve ficar provisoriamente responsável por todos os outros casos antes destinados ao juiz Sérgio Moro. Moro convocou a imprensa nesta terça-feira para falar sobre os motivos que o levaram a assumir o Ministério da Justiça.