Por: Sílvia Mugnatto
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que as regras de transição propostas pelo governo devem ser modificadas para evitar injustiças. As regras indicam que homens de 50 anos ou mais e mulheres de 45 anos ou mais, no momento de promulgação da emenda, terão menos prejuízos. Segundo o relator, é preciso ser mais justo com quem está próximo destas idades.
“Eu acho que é pacífico entre os deputados da base e deputados da oposição. Temos que trazer uma regra de transição que se aproxime mais da realidade. A regra de transição desce dos 65 até os 50 anos como se estivéssemos descendo uma escada com degraus de 20 cm. Quando chega nos 50 anos para 49, é uma queda de dois metros. Não tem como fazer isso.”
Mas Arthur Oliveira Maia afirmou que não há dúvida de que é necessário ter uma idade mínima para a aposentadoria. Ele também se mostrou favorável a uma revisão das renúncias fiscais atuais e citou o exemplo de universidades particulares.
O debate sobre o Regime Geral da Previdência Social na comissão especial que trata da reforma se dividiu, nesta terça-feira, entre os que destacaram o endurecimento das regras para os mais pobres e os que afirmam que a falta de uma idade mínima beneficia os mais ricos.
Clemente Lúcio, do Dieese, explicou que os trabalhadores não conseguem contribuir de forma ininterrupta e, em média, pagam 9,1 meses por ano. Desta forma, para atingir os 25 anos de contribuição da reforma, eles precisariam de 33 anos. Em 2015, segundo Clemente, 79% dos que se aposentaram por idade não conseguiriam o benefício caso a nova regra estivesse em vigor. Hoje são exigidos 15 anos de contribuição.
“A avaliação geral das regras propostas no projeto: a PEC 287, em relação às regras atuais, retarda, impede e arrocha os benefícios. Parte da população acessará o benefício mais tarde, parte não acessará e quem acessará, acessará um benefício menor. Esse é um resumo das questões colocadas para esta sessão.”
O representante do Dieese afirmou que as novas regras podem reduzir a pensão por morte para 60% do salário mínimo, o que hoje daria R$ 562,20.
Mas Rogério Nagamine, do Ipea, destacou que a existência de aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima é uma distorção que beneficia os mais ricos. Ele afirmou que, em 2015, uma em cada cinco mulheres que se aposentou por tempo de contribuição tinha menos de 50 anos de idade.
O técnico do Ipea ressaltou também a questão do envelhecimento populacional, afirmando que a Europa demorou 50 anos para dobrar a participação de idosos na população. Segundo ele, o Brasil terá isso em 20 anos.