Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura de Ibiporã reviu o contrato com a empresa que faz a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação do lixo nesse município da Região Metropolitana de Londrina. O resultado será uma economia superior a R$ 75 mil mensais e de R$ 900 mil ao ano. A partir desta sexta-feira (1º de setembro), o custo mensal do serviço cairá 21,1%: de R$ 355,5 mil para R$ 280,5 mil.
A revisão permitirá ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Ibiporã, gestor do contrato, custear o serviço com a arrecadação da taxa de coleta de lixo municipal, sem a necessidade de aumentar esse tributo ou retirar dinheiro de outras fontes. O valor economizado mensalmente poderá ser investido em obras e outros serviços necessários à população.
A redução no valor foi obtida graças à revisão da planilha de custos do serviço prestado ao município pela empresa Kurica Ambiental S/A. O aditivo contratual foi assinado em 17 de agosto e terá vigência por um ano, entre esta sexta-feira (1º de setembro) até 31 de agosto de 2018.
Após visita técnica realizada em novembro de 2016, três analistas de controle da Coordenadoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (Cofit) e um da Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE-PR apontaram a existência de irregularidades no contrato então em vigor, que encareciam indevidamente o preço do serviço.
A partir da Comunicação de Irregularidade da Cofit, o Tribunal então instaurou Tomada de Contas Extraordinária (Processo 1005942/16) para apurar responsabilidades pelas falhas. Esse processo atualmente está em trâmite na corte. O diretor de Limpeza Pública do Samae, Edivaldo de Paula, informou que, a partir dos apontamentos e da orientação do TCE-PR, em janeiro deste ano a autarquia iniciou estudos para reavaliar os custos operacionais do sistema.
O termo aditivo ao Contrato 5/2015 modifica sete itens da planilha de custos, adequando-a às reais necessidades do serviço no município. A quantidade mensal estimada de resíduos sólidos coletados foi reduzida em 9%, de 1.200 para 1.100 toneladas. Também foram recalculados os custos mensais com mão de obra (com redução de R$ 28 mil).
O ajuste da quilometragem real percorrida pelos caminhões de coleta levou à redução dos custos com combustível (R$ 16,6 mil); pneus (R$ 11 mil); manutenção, lubrificação e lavagem de veículos (R$ 4,2 mil). O estudo realizado pelo Samae sob orientação do TCE-PR possibilitou a utilização de dois caminhões de menor porte para a coleta do lixo. Em vez de três veículos capazes de transportar 19 metros cúbicos, a prestadora do serviço passou a usar apenas um caminhão com essa capacidade – e dois menores, para 15 metros cúbicos. A mudança gerou parte da redução de custos com combustível e pneus.
Outra alteração do contrato foi a retirada da incidência indevida de dois tributos da planilha de custos – a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) – possibilitando a redução de R$ 14,4 mil mensais no valor do serviço. O Samae passou a assumir o trabalho de educação para incentivar a população a praticar a coleta seletiva do lixo, retirando esse item da planilha. Com todas essas adequações, o custo por tonelada coletada cai de R$ 298,50 para R$ 255,00.
A administração municipal de Ibiporã também anunciou a decisão de estruturar uma cooperativa de catadores de material reciclável, e a reativação da unidade de triagem já instalada no município. Essas iniciativas, se efetivamente implantadas, possibilitarão, além de benefícios sociais, futuras reduções da planilha de custos do serviço.
O coordenador da Cofit, João Halberto Balduino Maciel, destaca a disposição da administração municipal de Ibiporã para adotar as medidas corretivas apontadas pelo TCE-PR. Ao longo do ano, antes mesmo de formalizar o aditamento contratual, o Samae negociou reduções graduais no valor do contrato com a prestadora do serviço.
“A readequação do contrato gerada pela atuação concomitante do Tribunal de Contas sobre os atos de gestão gerou uma economia de 21,11% dos valores desembolsados pelo município”, destaca o coordenador. O valor mensal pago pelo Samae de Ibiporã à empresa foi reduzido em exatos R$ 75.043,48, de R$ 355.548,44 para R$ 280.504,96.
Além da redução de custos – que poderá representar um quarto do valor total do contrato no prazo de quatro anos -, o analista de controle da Cofit Felipe Vilson Vidi destaca outro benefício da ação de controle do TCE-PR. Ele se refere ao conhecimento técnico adquirido pela equipe do Samae de Ibiporã que, a partir de agora, possui condições de aferir os diversos aspectos que compõem a formação de preço e a correta execução dos serviços de gestão de resíduos sólidos.