Na próxima quarta-feira (24 de agosto), a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, em Cascavel, a quarta e última etapa do curso sobre O Novo Plano da Receita Municipal para 2018. Os seminários apresentam os reflexos da nova codificação instituída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR, no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O seminário de Cascavel será realizado no auditório Arnaldo Busato, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). As inscrições são gratuitas e estão abertas, até o dia 23, na aba da EGP, no portal do TCE-PR na internet. O evento já foi realizado em Curitiba (nos dias 25 e 27 de julho) e Londrina (em 8 de agosto).
Os seminários são ministrados por analistas da Coordenadoria de Fiscalização Municipal do TCE-PR (Cofim). Neste ano, a STN modificou a codificação do plano de contas padrão. Segundo a analista de controle da Cofim e gerente do Plano da Receita, Paola Canuto Brandão, o objetivo do evento é alertar os jurisdicionados sobre essas alterações, que são obrigatórias já para 2018.
Nas palestras, são apresentadas as características gerais, a nova codificação e a metodologia a ser adotada no plano da receita orçamentária para 2018. Além disso, são abordadas as alterações dos layouts do SIM-AM e dos relatórios contábeis e fiscais. O público-alvo dos seminários são servidores públicos municipais.
O curso de Cascavel será realizado das 8 às 17h30. Nos cursos oferecidos pela EGP, o aluno deve ter, no mínimo, 80% de presença para garantir o certificado de participação. Quem se matricular e não comparecer ficará impedido de participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovido pelo TCE-PR.