Fim das concessões vai deixar 91 prefeituras sem repasses de ISS do pedágio, no Paraná
Prefeitos de Cambé e Jataizinho enviam projetos para suspender reajuste de servidores
As informações com Jomar Valença.
Giro de Notícias Tarde
Dos 399 municípios do Paraná, 91 vão deixar de receber os repasses do Imposto Sobre Serviços (ISS) das concessionárias de pedágio a partir de 27 de novembro deste ano, dia que terminam os atuais contratos. As concessões de rodovias no estado começaram em 1998, mas foi em 2000 que as concessionárias passaram a recolher o imposto. Desde então, os municípios receberam R$ 530 milhões em ISS. Além da cidade onde a praça de pedágio está instalada, também recebem o ISS os municípios que são cortados por rodovias pedagiadas. O repasse é proporcional à quilometragem. Os novos leilões dos lotes de concessão de rodovias no Paraná ainda não têm data definida. A previsão é de que ocorram no último trimestre de 2022.
Os prefeitos de Cambé, Conrado Scheller (DEM), e Jataizinho, Wilson Fernandes (PDT), municípios integrantes da Região Metropolitana de Londrina, enviaram às câmaras municipais projetos para suspender o reajuste salarial concedido neste ano a servidores municipais. A posição dos gestores é reflexo de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mandou o Tribunal de Contas do Paraná revisar o entendimento sobre o assunto. No começo de outubro, após julgamento, o TCE orientou os municípios a voltarem atrás com o reajuste. Quem concedeu a reposição terá que cancelar a medida.