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A 40ª edição da Revista Digital do Tribunal de Contas do Estado está disponível

Por Júlia Sóppa. Publicado em 08/08/2023 às 17:13.

A 40ª edição da Revista Digital do Tribunal de Contas do Estado está disponível.

Está disponível a quadragésima edição da Revista Digital do Tribunal de Contas do Estado. O periódico inicia com o artigo intitulado “A Súmula 6 do STF e a inconstitucionalidade da alteração unilateral prejudicial das aposentadorias pela administração”. O texto foi escrito pelos auditores de controle externo do Tribunal de Contas da União Fábio Diniz de Souza e Sérgio da Silva Mendes. A Revista Digital do TCE reforça a missão pedagógica da Corte. A publicação reúne, em 258 páginas, temas que refletem recentes modificações na jurisprudência e legislação. Para acessá-la, basta entrar em www.tce.pr.gov.br.