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Ação do Paraná cria caminho para decisão do STJ de multar pais que não vacinarem filhos contra Covid-19

Por Redação. Publicado em 03/04/2025 às 06:35.

Ação do Paraná cria caminho para decisão do STJ de multar pais que não vacinarem filhos contra Covid-19

Paraná cria secretaria da Inovação e Inteligência Artificial para fomentar avanço da tecnologia

PRF do Paraná faz maior apreensão de cocaína no Brasil em 2025

Com Marinna Prota

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 serão multados. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, município do Noroeste paranaense, que, em 2022, acionou judicialmente os pais de uma criança que escolheram não imunizar o filho. Na decisão, o STJ levou em conta que a vacinação contra a Covid-19 foi recomendada em todo o país a partir de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a obrigatoriedade da imunização é constitucional. A aplicação da multa também tem previsão no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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O governo do estado alterou o nome da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital para Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA). A mudança está relacionada ao Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública. A proposta é adotar tecnologias inovadoras para modernizar serviços, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade de vida, com promoção de políticas públicas em IA, fomento a parcerias com o setor privado e coordenação de iniciativas que fortaleçam o ecossistema de inovação no Paraná. 

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a maior apreensão de cocaína deste ano no Brasil no Paraná. Foram encontradas mais de meia tonelada da droga na BR-487, em Alto Paraíso, no noroeste do estado. A cocaína estava escondida dentro do fundo falso de uma carreta carregada com 32 toneladas de soja. 

O condutor foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado para a Polícia Federal de Guaíra.