Foto: Nani Góis/Alep
Lei que desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças foi promulgada pelo presidente da Alep, AdemarTraiano, na tarde de ontem (13).
Por Fernanda Nardo
Foi promulgada a Lei que desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, no Paraná. A Assinatura aconteceu no Gabinete da Presidência da Assembleia legislativa do Paraná na tarde de ontem (13). Depois de promulgada, a nova legislação entrará em vigor 30 dias depois da publicação em Diário Oficial. Em tramitação desde dezembro de 2019, o projeto de lei recebeu o nome de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Pétala representa milhares de pacientes paranaenses que, por meios judiciais, fazem uso dos medicamentos, mas têm dificuldade no acesso, devido especialmente, ao alto custo. O deputado Goura (PDT), um dos autores da proposta, destacou que esse é um momento histórico, no qual, os pacientes terão acesso facilitado à medicação e a um custo menor.
SONORA
O acesso a medicamentos e produtos à base de cannabis para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde às pessoas será concedido desde que apresentados alguns requisitos, entre eles, possuir um laudo de profissional e prescrição médica. A nova lei vai permitir esse acesso desde que os medicamentos receitados estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.