O governo do Paraná conseguiu por mais uma vez adiar por duas sessões a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional do chamado “orçamento impositivo”.// Se a PEC seguir os trâmites e for aprovada pelo Legislativo Estadual, o governador Ratinho Junior será obrigado a executar as emendas dos deputados ao Orçamento do Estado.// Acompanhe na reportagem de Deividi Lira.//
Adiada votação da PEC do Orçamento Impositivo
Pela proposta, o governo ficaria obrigado a destinar recursos para as obras e projetos indicados pelos deputados, no limite de 1,2% da receita anual do Estado.// Atualmente esta destinação dos recursos é facultativa.//
Em 2018, uma PEC semelhante foi apresentada com o apoio de 42 parlamentares, inclusive do atual governador Ratinho Júnior (PSD), que na época era deputado estadual.//
A discussão retomada nesta semana por enquanto vai ficar nos bastidores da Assembleia Legislativa, segundo os deputados da base do governo.// A Comissão de Constituição e Justiça da Casa, decidiu adiar por duas semanas a votação sobre a admissibilidade da PEC do orçamento impositivo.//
Depois de conversar por duas vezes com o governador Ratinho Junior, o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano, pediu ao presidente da CCJ, Delegado Francischini, o adiamento da PEC na pauta de votações.//
Para o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), o orçamento impositivo teria um impacto grande na situação financeira do Estado, já que cada um dos 54 parlamentares têm direito a apresentar emendas no valor de até R$ 8 milhões.// Na opinião dele é preciso estudar melhor a matéria para não incorrer em problemas orçamentários.//
Se nos próximos meses a PEC do orçamento impositivo for aprovada pelos parlamentares, do orçamento do estado para este ano que está previsto em R$ 57,3 bilhões, o Executivo teria que destinar cerca de R$ 400 milhões aos projetos indicados pelos deputados para suas bases eleitorais.//
Repórter Deividi Lira.//