Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Afinal, é possível proibir consumidores de usar notebook no estabelecimento?

Por Redação. Publicado em 12/02/2024 às 07:54.

Caso que viralizou na internet aconteceu em São Paulo, mas trouxe a dúvida para todos os comércios.

Por Marinna Prota

Um vídeo que viralizou na internet mostra um dono de padaria brigando com um cliente por estar usando a mesa do local para trabalhar com seu notebook. A situação virou caso de polícia, mas a polêmica ainda deixou dúvidas. Afinal, quem estava certo? Um cartaz avisava que não era permitido o uso de notebook no local.

O advogado Frederico Glitz, doutor em Direito e professor da UFPR, explica que é possível sim que o empresário possa estabelecer certas regras dentro do seu espaço.

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Estando dentro de todos requisitos para informar o consumidor e o mesmo se recusando a cumprir o que foi estipulado é possível pedir para que ele se retire. No entanto, o comportamento não pode envolver violência de ambas as partes.

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