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Alterações na nomenclatura de cargos e no calendário eleitoral do órgão de controle estadual

Por Júlia Sóppa. Publicado em 25/04/2024 às 14:00.

Alterações na nomenclatura de cargos e no calendário eleitoral do órgão de controle estadual.

A Assembleia Legislativa aprovou a mudança do nome do cargo de Auditor para Conselheiro-Substituto no Tribunal de Contas do Estado. O primeiro motivo é evitar confusão com o cargo de Auditor de Controle Externo, como passaram a ser denominados os analistas de controle do Tribunal. O segundo motivo é adequar o nome do cargo à efetiva atividade exercida por seus ocupantes, que atuam como conselheiros no caso de afastamentos e impedimentos dos titulares. A terceira razão foi adequar o TCE à nomenclatura adotada na maioria dos TCs. A mesma lei antecipou, de dezembro para a última sessão plenária de outubro, a eleição de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da corte. Essa eleição ocorre a cada dois anos.