Foto: José Cruz/Agência Brasil Neste ano, o aniversário da Constituição coincide com a véspera das eleições municipais, um momento importante para reflexão sobre o papel das garantias constitucionais no processo eleitoral brasileiro
Por Flávia Consoli
Neste sábado, dia 5 de outubro, a Constituição Federal do Brasil completa 36 anos. Promulgada em 1988, ela se tornou um marco na redemocratização do país e continua sendo uma peça fundamental para a manutenção dos direitos e deveres de todos os cidadãos, assim como para a organização do poder público. E neste ano, o aniversário da Constituição coincide com a véspera das eleições municipais, um momento importante para reflexão sobre o papel das garantias constitucionais no processo eleitoral brasileiro. A advogada e pós-doutora em democracia e direitos humanos, Melina Fachin, professora da UFPR, fala da importância da Constituição de 1988 e como ela impactou as eleições e a democracia no Brasil fortalecendo o processo eleitoral.
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Outra mudança significativa trazida pela nossa Constituição foi a ampliação do direito ao voto, que passou a incluir jovens a partir dos 16 anos e também os não alfabetizados. Essas medidas também impactam o cenário eleitoral, como explica a Dra. Melina Fachin
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Além disso, a Constituição assegura o voto secreto, uma garantia fundamental para a proteção da democracia. Dra. Melina ressalta a importância desse mecanismo.
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E com o aniversário da Constituição acontecendo justamente na véspera das eleições, Dra. Melina Fachin propõe uma reflexão sobre a importância de preservarmos, como cidadãos, esses princípios constitucionais
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A Constituição de 1988 continua sendo um pilar fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. E neste ano, ao se preparar para exercer o direito ao voto, é essencial lembrar da importância de preservar e respeitar esses princípios que garantem um processo eleitoral justo e democrático.