O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) foi aprovado pela Anvisa e indica a permanência da proibição da venda e publicidade no país.
Por Marinna Prota
Encontrar alguém fumando os chamados cigarros eletrônicos não é difícil. Especialmente em locais fechados, onde o cigarro não é mais permitido desde 2014, os Vapers se popularizaram. Apesar da grande fumaça gerada, ela acaba se dissipando rápido e tem um odor aromatizado, o que causa menos irritabilidade.
No entanto, esse tipo de dispositivo continua proibido no Brasil. No dia 6 de julho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que vai manter o veto da venda e propaganda de cigarros eletrônicos em territórios brasileiros.
Gustavo Martinelli, advogado mestre em Direito Econômico, explica que apesar da proibição, não há crime para quem pratica a venda dos dispositivos.
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Para quem fuma, não há punição, como explica o advogado.
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A Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia vêm afirma que os cigarros eletrônicos são produtos que causam dependência e que podem provocar diversas doenças, especialmente respiratórias, cardiovasculares e câncer, além de EVALI, síndrome respiratória aguda grave específica do uso desses dispositivos.