Após polêmica, Prefeitura de Curitiba anuncia mudanças no projeto voltado aos moradores de rua.// Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito de Porecatu.// Assembleia aprova redução de ICMS para vinhos e sucos de uva produzidos no Paraná.///
As informações com Juliana Sartori.
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Após a polêmica sobre o projeto de lei ordinária, no qual o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, propôs multar quem distribuísse comida para moradores de rua, a Prefeitura de Curitiba informou, nesta terça-feira, que enviou um novo texto para a Câmara Municipal da cidade do programa Mesa Solidária. De acordo com a prefeitura, a intenção era fazer melhorias na distribuição de alimentos preparados para consumo para população mais vulnerável, mas que o texto foi mal interpretado. Diante da repercussão do projeto, uma das mudanças propostas agora retira a multa, prevista para ser de R$ 150 a R$ 550. Ainda conforme a prefeitura, o projeto permite melhores condições na estrutura de apoio social do município.
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Porecatu, no Norte-Central do estado, determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 489 mil do prefeito, de uma empresa que venceu licitação para a compra de uma ambulância em dezembro de 2019 e de seus proprietários. A decisão atende pedido liminar feito pelo Ministério Público do Paraná. Conforme a ação, o prefeito teria pago antecipadamente R$ 163 mil pela ambulância que nunca foi entregue. Passados oito meses, o prefeito ainda não havia tomado nenhuma providência para restituição do dinheiro ou entrega da ambulância. O bloqueio de bens, que ainda deve ter o valor atualizado tem por objetivo garantir o pagamento dos valores em caso de condenação.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que prevê redução, de 29% para 18%, do ICMS sobre vinhos e sucos derivados da uva produzidos no estado. O projeto de lei segue agora para sanção, ou veto, do governador Ratinho Junior. Conforme texto, do valor total de 18% do imposto, 2% serão destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Segundo o governo, o objetivo da proposta é aquecer a economia paranaense e incentivar o consumo dos produtos feito dentro do Paraná. O Executivo afirma, ainda, que não há risco de queda de arrecadação com a medida.