A primeira reunião da Comissão Especial que vai analisar a PEC que trata das aposentadorias de policiais do Paraná deve ocorrer na nesta semana. O repórter Deividi Lira tem os detalhes.
Foto: Fábio Dias/SESP
Na última segunda-feira começou a contar o prazo de até dez sessões plenárias para que a Proposta de Emenda à Constituição que trata das aposentadorias de policiais paranaenses seja pautada. Na próxima semana o presidente da Comissão Especial que vai analisar a PEC, deputado Delegado Francischini (PSL) irá se reunir pela primeira vez com o relator, deputado Tiago Amaral (PSB), e com os parlamentares Delegado Recalcatti (PSD), Soldado Adriano José (PV) e Goura (PDT). O prazo para todos os deputados apresentarem emendas ao texto proposto pelo Governo do Estado, já se encerrou.
A iniciativa busca garantir a paridade e a integralidade aos servidores das forças de segurança pública do Paraná que ingressaram na carreira depois 2003. Segundo o Executivo, a PEC vai criar uma regra de transição, mediante contrapartida adicional do policial cumprir mais cinco anos de serviço, sem o recebimento do abono de permanência limitado aos servidores que ingressaram no serviço público.
Ainda de acordo com o Governo do Estado, os policiais que não quiserem cumprir cinco anos a mais na carreira deverão, no momento em que completarem os 25 ou 30 anos de serviço, dependendo do gênero, fazer a opção pela aposentadoria sem paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício vai utilizar a média aritmética simples das remunerações.
Para o presidente da Comissão Especial que vai analisar a PEC, deputado Delegado Francischini, a proposta do governo é justa, porque vai aumentar o recolhimento ao Paraná Previdência.
ÁUDIO
Depois da comissão publicar o parecer, a proposta e as emendas irão à plenário. A PEC passará por dois turnos de votação, sendo que são necessários no mínimo 33 votos para a aprovação do texto.
Repórter Deividi Lira