Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Appa pode dar continuidade ao acordo de indenização da Transpetro

Por Júlia Sóppa. Publicado em 03/10/2023 às 14:33.

Appa pode dar continuidade ao acordo de indenização da Transpetro.

O Tribunal de Contas do Estado revogou cautelar que suspendia acordo para que a Transpetro indenize a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina em contrato de arrendamento de área. O valor a ser indenizado pelas obras não executadas é de noventa e quatro milhões de reais. A liminar havia sido expedida porque outros elementos legais e contratuais não haviam sido considerados no cálculo. Contudo, segundo a Appa, a celebração do acordo teria vantagens para a autarquia. Entre elas, a anulação do risco de perda da ação judicial e a possibilidade de realizar investimentos.