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Araruna recebe orientações sobre licitações e multa prefeito por descumprimento

Por Júlia Sóppa. Publicado em 27/03/2024 às 16:09.

Araruna recebe orientações sobre licitações e multa prefeito por descumprimento.

Em futuras licitações, Araruna deve respeitar o direito ao contraditório e da ampla defesa. Também deve elaborar os editais de modo claro e objetivo. As orientações são do Tribunal de Contas do Estado. O TCE também determinou que o município observe o direito de preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. O prefeito de Araruna, Leandro César de Oliveira, foi multado em cinco mil e quatrocentos reais pelo descumprimento das regras legais aplicáveis a procedimento licitatório.