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As Instruções normativas das Prestações de Contas de 2023 estão disponíveis

Por Júlia Sóppa. Publicado em 07/11/2023 às 14:54.

As Instruções normativas das Prestações de Contas de 2023 estão disponíveis.

O Tribunal de Contas do Estado publicou as Instruções Normativas que estabelecem o escopo das Prestações de Contas Anuais do governador e das entidades estaduais, relativas a 2023. A IN 181 dispõe sobre a PCA do Chefe do Poder Executivo. Já a Instrução Normativa número 182 informa sobre o encaminhamento e o escopo de análise das PCAS das entidades ligadas aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Os documentos estão disponíveis em www.tce.pr.gov.br