A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou estado de calamidade pública em mais 38 cidades. As informações com Deividi Lira.
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Mais 38 cidades do Paraná tiveram os decretos de calamidade pública aprovados nessa quarta-feira pela Assembleia Legislativa. Ao todo 40 municípios tiveram seus decretos reconhecidos pelo Legislativo Estadual como determina a lei em decorrência da pandemia da COVID-19.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que a medida é necessária devido à dificuldade que muitos prefeitos terão de cumprir as metas fiscais.
A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Paraná expediu uma liminar que suspendeu os efeitos da decisão que autorizava 158 presos de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, a cumprirem pena em regime domiciliar. A justificativa para a mudança seriam as medidas de prevenção ao coronavírus. No recurso, o MP questionou a decisão adotada sem considerar os casos de detentos considerados violentos ou perigosos.
Em Paranavaí, no noroeste do Estado, um homem infectado pelo coronavírus que descumpriu a orientação médica de isolamento domiciliar, agora deve se manter em quarentena por força de ordem judicial. Deferida a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a liminar impõe ainda multa de 5 mil reais, caso ele volte a desrespeitar a determinação de ficar em casa.