Assembleia Legislativa do Paraná prorroga estado de calamidade pública em 66 municípios do estado. A medida foi tomada devido as condições da saúde em todo o território paranaense. Saiba mais na reportagem.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou a renovação do estado de calamidade pública em 66 cidades paranaenses. Em 2020, a ALEP reconheceu a situação emergencial em 331 cidades do estado. Diante do agravamento da pandemia, algumas prefeituras pediram a renovação dos decretos municipais, que seguem o decreto do governo do Paraná. A determinação estadual prorrogou a situação emergencial até o final do primeiro semestre.
O pedido dos municípios era para a renovação da situação de calamidade fosse até o dia 30 de junho de 2021, o que foi acatado pelo poder legislativo. Foram 45 favoráveis e dois contrários.
O estado de calamidade pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas. Com isso, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida foi publicada no diário oficial e está em vigor. Dentre as cidades contempladas estão: Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Campo Mourão, Londrina, Maringá e Guaratuba.
Repórter Marinna Prota