Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Atualizado valor mínimo para instauração de tomadas de contas e fiscalizações no Paraná

Por Júlia Sóppa. Publicado em 05/06/2024 às 14:00.

Atualizado valor mínimo para instauração de tomadas de contas e fiscalizações no Paraná.

O Tribunal de Contas do Estado atualizou o valor de alçada para, aproximadamente, vinte e um mil e setecentos reais. Esse é o valor mínimo de dano ao erário a partir do qual o TCE instaura tomadas de contas e fiscalizações. A justificativa é que não é economicamente viável movimentar a máquina do controle para perseguir o ressarcimento de valores menores. A partir de agora, o valor obedecerá à variação da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná. Para junho, ela foi fixada em cento e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos.