Uma audiência pública debate hoje, em Curitiba, o fim da aposentadoria a ex-governadores e viúvas. O assunto é polêmico e tem muito deputado estadual querendo fazer alterações no texto do governador Ratinho Junior. O repórter Deividi Lira tem as informações.
Várias entidades confirmaram presença na audiência pública que vai discutir a PEC 01/2019, de iniciativa do governo do estado. A Proposta de Emenda à Constituição propõe o fim do pagamento de aposentadorias a ex-governadores.
O argumento usado pelo governador Ratinho Junior é que o pagamento deste subsídio mensal e vitalício, afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade e causa lesão à economia pública.” Atualmente, nove ex-governadores e três viúvas recebem a aposentadoria. O subsídio mensal bruto é de 30 mil e 471 reais.
Embora a audiência seja promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, caberá ao líder do governo na Casa, Hussein Bakri, explicar a proposição ao público. O deputado já deixou clara sua posição sobre o assunto.
Nesta quarta-feira, no mesmo dia em que os deputados discutem a proposta na reunião da CCJ, o Supremo Tribunal Federal analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.545, que pede justamente o fim do pagamento. Impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a ação tem como relatora a ministra Rosa Weber. Por isso, o deputado Homero Marchese do PROS, relator da PEC, afirma que pretende apresentar seu voto na reunião da CCJ emendando o texto do Executivo.
O deputado Nelson Justus, do DEM, que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça por 8 anos, é contra retirar o benefício de ex-governadores que já o recebem . Vai votar favorável à PEC se ela for valer para os próximos governadores e seus dependentes.
Repórter Deividi Lira.