Auxilio Brasil tem migração automática para beneficiários do extinto Bolsa Família e deve começar pagamentos dos benefícios a partir de dezembro, como novo valor e regras.
por Amanda Yargas
O governo federal publicou o decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
A Medida Provisória precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva. Ao todo, são três benefícios básicos: o Primeira Infância, que vai pagar R$ 130 por cada criança de até 3 anos de idade na família, o Composição Familiar no valor de R$ 65 para cada jovem e que se estende também para aqueles com 18 a 21 anos que estejam estudando, e o benefício de Superação da Extrema Pobreza.
Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e são independentes do valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O programa ainda prevê benefícios extras para famílias com crianças sem vaga em creche, de estudantes de destaque científico ou esportivo, produtores rurais e trabalhadores que conseguirem emprego. O pagamento está previsto para começar apenas em dezembro com o retroativo à novembro. No entanto, segundo a Agência Brasil, o governo federal ainda espera a aprovação da PEC dos Precatórios para garantir o auxílio.