Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini Saúde e Educação vão trabalhar de forma integrada para dar apoio a estudantes com diagnósticos que afetem desenvolvimento escolar.
por Amanda Yargas
A partir de agora o Brasil vai ter um programa de acompanhamento integral para alunos com transtornos de aprendizagem, como dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
A nova lei, publicada neste dia primeiro, determina que as escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde, devem prestar cuidado e proteção aos estudantes que apresentem alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade de atenção. Eles vão poder contar com apoio e orientação da área de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas.
De acordo com a advogada especialista em Direito à Saúde, Renata Farah, estudantes com diagnósticos de transtorno de aprendizagem tem um impacto que vai além da absorção de conhecimento e é por isso que esse programa é importante.
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Segundo a advogada, a nova legislação assegura direito ao diagnóstico, encaminhamento escolar adequado, formação de professores e trabalho integrado com equipes da Saúde.
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