Foto: Freepik O projeto segue agora para o Senado, onde será analisado antes de virar lei. Se sancionada, a medida promete aprimorar o controle de comunicação ilícita nos presídios
Por Flávia Consoli
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6158/2023, que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para compra e instalação de bloqueadores de sinal de celular em unidades prisionais de todo o país. A proposta, relatada pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), altera a responsabilidade pela instalação e manutenção dos bloqueadores, que passa das operadoras de telefonia para o poder público. O relator destaca a relevância da proposta na modernização do sistema penitenciário, com foco no combate à comunicação ilícita entre detentos e o mundo externo
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O projeto prevê que o Ministério da Justiça coordene a aplicação dos recursos e as secretarias estaduais fiquem responsáveis pela implementação, com supervisão da Anatel. Com o avanço no Congresso, o projeto segue agora para o Senado, onde será analisado antes de virar lei. Se sancionada, a medida promete aprimorar o controle nos presídios, dificultando o planejamento de crimes a partir das cadeias e reforçando a segurança nas comunidades externas.