
Câmara de Guaratuba deve reorganizar comissionados em 90 dias.
A Câmara de Guaratuba tem noventa dias para reorganizar o quadro de comissionados. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado. Um dos objetivos é extinguir os cargos comissionados irregulares. Outro, atualizar os dados do Sistema Integrado de Atos de Pessoal do TCE. O Tribunal também recomendou que o órgão adapte a legislação a fim de prever percentual mínimo de cargos em comissão a serem ocupados por servidores efetivos.