Carta de Compromisso das Ouvidorias é assinada no encontro nacional.
O Tribunal de Contas do Estado assinou a Carta de Compromisso das Ouvidorias. Ela foi elaborada e divulgada no encerramento do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas. O documento traz 24 pontos que visam a melhoria e o intercâmbio de boas práticas, o aprimoramento e o fortalecimento das ouvidorias nos órgãos de controle externo de todo o país. A Carta defende iniciativas voltadas ao controle social, à transparência e aos direitos do usuário dos serviços públicos.