Guia prático busca orientar os cidadãos sobre os seus direitos e os passos necessários para acessar programas de habitação.
Por Fernanda Nardo
A Assembleia Legislativa do Paraná lançou nesta terça-feira (11), em parceria com os Cartórios de Registro de Imóveis do Paraná, a Cartilha REURB- Regularização Fundiária Urbana, iniciativa que busca auxiliar os 399 municípios paranaenses e os 200 cartórios a trabalharem em conjunto, num grande mutirão. A cartilha, com mais de 50 páginas, é voltada para o Poder Público. Ela foi elaborada pela ARIPAR em conjunto com a ANOREG-PR, é um guia prático para orientar os cidadãos sobre os seus direitos e os passos necessários para acessar programas de habitação. Ela inclui informações sobre: Direitos Habitacionais, Programas de Habitação, Procedimentos Legais e Dicas Práticas. Conforme o deputado Alexandre Curi (PSD), 1º secretário da Assembleia, que presidiu a cerimônia de apresentação da cartilha, realizada no Plenário, essa medida garante, não só a titularidade do imóvel, como também toda a infraestrutura urbana necessária para as condições de habitação.
SONORA
Ainda de acordo com o deputado, a Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária instalada irá acompanhar a formulação, o planejamento e a coordenação de habitação de interesse social. Projeções da ONU-Habitat 2022, apontam que cerca de um bilhão de pessoas vivem, atualmente, em favelas e assentamentos informais, em todo o mundo. No país, em 2022, havia 59,6 milhões de casas ocupadas, nas quais residiam 171,3 milhões de pessoas. Ou seja, a maioria da população (84,8%) morava nesse tipo de residência.