Texto estabelece regras aos serviços à distância e tem o objetivo de trazer segurança jurídica para a prestação dos serviços, afirma deputada Márcia Huçulak.
Por Fernanda Nardo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (04/07) o projeto de lei sobre telessaúde (PL 116/2023) proposto pela deputada Márcia Huçulak (PSD). O texto contempla os serviços à distância de consultas, triagem e diagnóstico. Conforme a deputada, além de ser discutido em audiência pública, o texto também foi debatido com o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR). De acordo com Márcia Huçulak, o projeto de lei estabelece regras e tem o objetivo de trazer segurança jurídica para a prestação dos serviços.
SONORA
O projeto considera serviços de telessaúde: a teleconsulta, a teleinterconsulta, o telediagnóstico, a telecirurgia, o telemonitoramento e a teletriagem. O texto apresentado busca assegurar os princípios éticos dos profissionais e zela pela segurança, privacidade, confidencialidade e integridade dos dados dos pacientes – a exemplo do que ocorre nos serviços presenciais. A proposta também alinha a legislação estadual à federal, que foi publicada no final de 2022. Após a aprovação na comissão, o texto segue para a Comissão de Saúde, e depois para votação dos demais deputados, em sessão plenária. Uma vez aprovada, segue para sanção do governador do estado.