A plataforma vai permitir que médicos validem os atestados, garantindo que sejam autênticos, e que trabalhadores e empresas possam verificar a legitimidade dos documentos apresentados
Por Flávia Consoli
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma nova plataforma digital, o Atesta CFM, com o objetivo de validar e garantir a autenticidade de atestados médicos emitidos em todo o país. A ferramenta foi criada para combater fraudes e irregularidades, beneficiando tanto médicos quanto trabalhadores e empresas. Com o Atesta CFM, será possível acessar o histórico de atestados, verificar documentos de saúde ocupacional e homologá-los pela medicina do trabalho. De acordo com o Dr. Carlos Felipe Tapia Carreño, Gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep) / CRM-PR, a plataforma Atesta traz mais eficiência no uso desses documentos, ele destaca que embora o uso não seja obrigatório, sua padronização, especialmente pelas empresas, pode ser um importante aliado no combate à fraudes
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A plataforma vai permitir que médicos validem os atestados emitidos em seu nome, garantindo que sejam autênticos, e que trabalhadores e empresas possam verificar a legitimidade dos documentos apresentados. A plataforma também respeita as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e vai ser integrada a diferentes bases de dados. Sobre se o sistema previdenciário também seria beneficiado, Dr. Carlos Felipe esclarece que essa questão não está diretamente ligada ao Atesta CFM. Ele faz ainda uma avaliação à implementação da nova plataforma, destacando os benefícios para médicos, pacientes e empresas
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A ferramenta foi regulamentada e entra em vigor no dia 5 de novembro, após sua publicação no Diário Oficial da União.