A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa indicou um novo relator para avaliar a proibição de passaporte vacinal e o projeto foi novamente aprovado.
por Amanda Yargas
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa voltou a aprovar o projeto que proíbe a exigência de passaporte da vacina contra a Covid-19 no Paraná. O relator do projeto foi o deputado Evandro Araújo (PSC). A proposta recebeu um voto contrário do deputado Arilson Chiorato (PT).
O texto segue para a análise na Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e também na Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais e se aprovado segue ao plenário para votação.
O texto já tinha passado pela Comissão de Saúde, além da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, mas a tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. O desembargador Ramon de Medeiros Nogueira considerou que o deputado Márcio Pacheco (Republicanos) não poderia ter sido o relator do processo na Comissão de Saúde porque tinha proposto um substitutivo ao texto original da proposta, tornando-se ele próprio um autor do projeto.
A lei que pretende proibir o passaporte vacinal no estado considera que a exigência é discriminatória e afeta o direito de ir e vir.