Saiba como a discussão jurídica sobre as decisões do Conama, que diminuem proteção de restingas e manguezais, pode impactar o litoral do Paraná.
A proteção de manguezais e restingas do litoral brasileiro ganhou a atenção da sociedade após decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ter revogado as regras que protegiam essas áreas. A medida teve repercussão imediata no meio jurídico, que vive reviravoltas dessa decisão. Enquanto a disputa jurídica permanece, paranaenses também questionam como essa decisão pode afetar os mangues e as restingas do litoral do Paraná.
A gerente de Licenciamento Ambiental do IAT do Paraná, Ivonete Chaves, garante que o Paraná obedece todas as regras ambientais vigentes, como o Código Florestal e Lei da Mata Atlântica e que, mesmo diante do impasse em relação à decisão do Conama, comunidade e meio ambiente não serão prejudicados
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Segundo o diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, Clóvis Borges, em primeiro lugar é necessário entender a importância da manutenção desses biomas para o Estado e os riscos que o litoral do Paraná corre com a implantação de projetos que possam ameaçar as restingas e os manguezais.
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A gerente de Licenciamento IAT responde o questionamento sobre os projetos.
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Na semana passada, o Ministério Público do Paraná, junto com o Instituto Água e Terra, entre outros órgãos, finalizou a operação Mata Atlântica Em Pé, que identificou um aumento de quase o dobro de ações ilegais que ameaçam a Mata Atlântica. O promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador nacional da força-tarefa, afirma que a Mata Atlântica – que engloba as restingas e os manguezais – está constantemente sendo ameaçada não só pelas ações ilegais, mas também pelas decisões políticas, como essa recente do Conama.
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Na segunda-feira passada, o Conama, órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou quatro resoluções e flexibilizou regras de proteção ambiental. No dia seguinte, a Justiça Federal do Rio suspendeu a decisão, atendendo pedido feito em ação popular. Já na sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou um recurso da União e restabeleceu a validade das decisões do Conama que tiraram a proteção de manguezais e restingas. A questão agora está no Supremo Tribunal Federal. uma nova ação pede a revogação da decisão do Conama
De Curitiba, Juliana Sartori