Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Prefeito de São Pedro do Iguaçu Deve Criar Cargos de Ouvidor Municipal e do SUS

Por Júlia Sóppa. Publicado em 04/07/2024 às 14:30. Atualizado em 08/07/2024 às 16:09.

Prefeito de São Pedro do Iguaçu Deve Criar Cargos de Ouvidor Municipal e do SUS.

O prefeito de São Pedro do Iguaçu, José Aroldo Malvestio, deve encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei para criar e regulamentar os cargos de ouvidor municipal e ouvidor municipal do Sistema Único de Saúde. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado. O TCE também determinou que seja regulamentada a gratificação pelo exercício de função junto ao Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria Municipal. As determinações devem ser cumpridas no prazo improrrogável de noventa dias. A data será contada a partir do trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso.