Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Convênio entre Compagás e Sindicombustíveis é julgado como irregular pelo TCE

Por Júlia Sóppa. Publicado em 16/02/2023 às 16:36.

Convênio entre Compagás e Sindicombustíveis é julgado como irregular pelo TCE.

A Companhia Paranaense de Gás tem direito à devolução de cerca de trezentos e quarenta mil reais. O motivo foi a parceria entre a empresa e o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, entre 2011 e 2013. O acordo foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE considerou que é proibida a transferência de recursos públicos para entidades voltadas ao lucro, como o Sindicombustíveis. Outras irregularidades identificadas foram a contratação de empresas sem licitação; a falta de acompanhamento da execução do convênio; e a ausência do termo de cumprimento dos objetivos. Além da devolução do dinheiro, os responsáveis foram multados. Cabe recurso da decisão.