Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Defensorias Públicas pedem regras mais rígidas para publicidade de apostas online

Por Redação. Publicado em 24/06/2025 às 09:57.

Nota técnica do Condege, com participação da DPE-PR, propõe diretrizes para conter abusos e proteger consumidores vulneráveis diante da expansão das plataformas de BETs

Por Flávia Consoli


Com a popularização das plataformas de apostas esportivas no Brasil, cresce também a preocupação com os impactos sociais da publicidade desregulada no setor. Uma nota técnica do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), elaborada com apoio da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), defende medidas mais rígidas de regulação para as propagandas das chamadas BETs.O defensor público Ricardo Menezes da Silva, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-PR, destaca a importância de discutir os limites da publicidade neste setor em expansão

SONORA

O documento, produzido pela Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, foi encaminhado ao Ministério da Fazenda, Secretaria Nacional do Consumidor, Anatel e Conar, e propõe novas diretrizes para limitar estratégias de marketing que impactam especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, muitas vezes suscetíveis à ludopatia – a compulsão por jogos de azar.