Deputados aprovam aumento de taxas dos cartórios e novas tabelas de preços começam a valer em 2021. A OAB-PR critica a decisão e deve ingressar com ação no STF.
Os deputados aprovaram nessa quarta e quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná, cinco projetos de lei que aumentam as taxas cobradas pelos cartórios no estado. As novas tabelas de preços começam a valer em 2021. As propostas foram enviadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná e receberam emendas. Foram cerca de três meses de discussão dos projetos no Legislativo. Uma comissão especial foi criada para discutir os projetos.
Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), o aumento vem num período de calamidade pública, em que a população já sofre com a crise causada pela pandemia, e está muito acima da inflação. É o que afirma o presidente da OAB-PR, Cássio Telles.
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Para Telles, também há inconstitucionalidade nos projetos, por isso é possível que a entidade ingresse com ação no Supremo Tribunal Federal.
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Na Assembleia, a liderança do governo não orientou o voto dos deputados da base. Já a liderança da oposição pediu voto contrário aos aumentos. O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), foi responsável pelo desempate em relação às emendas e um substitutivo geral.
Um parecer aprovado pela comissão, confirmado em Plenário, retirou altas mais expressivas, como o aumento para registro de condomínio, que chegaria a 2.000%, e o reajuste nos valores para emancipação e morte presumida, por exemplo, que seria de 200%.
Repórter Juliana Sartori