Deputados aprovam aumento de taxas em cartórios no Paraná
Comerciante é condenado por homofobia
As informações com Mauro Contti
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que aumenta em 12,73% as taxas de cartórios no Paraná. A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem, após sanção do governador Ratinho Junior. O reajuste será aplicado em diversos serviços, como reconhecimento de firma, autenticações de documentos, escrituras, testamentos, certidões, entre outros.
A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou um homem acusado de praticar o crime de homofobia. O réu, que é proprietário de um estabelecimento comercial, teria se recusado a atender um cliente com base em sua orientação sexual. O réu foi condenado à pena de um ano e três meses de reclusão e pagamento de R$ 5 mil de indenização ao ofendido.