A votação contou com maioria favorável, mas o texto sofreu alterações na CCJ antes de ser aprovado.
Por Marinna Prota
Os deputados estaduais do Paraná votaram nesta terça-feira (10) o projeto de lei que isenta os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em primeira votação, o texto teve 41 votos favoráveis e cinco contrários, recebeu emenda e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as alterações estão a retirada do aumento do ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITMCD), como explica o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
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A medida é defendida há anos por representantes do estado no Senado. O senador Flávio Arns (Rede) pontua que o texto que permite que os estados deliberem sobre este tipo de alteração de impostos foi votado há dois anos.
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Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade. Se aprovada em nova votação e sancionada pelo governador, a nova lei deve passar a valer em janeiro de 2025.