Deputados debatem projeto que regionaliza serviço de água e esgoto.
Justiça determina que Caminhos do Paraná deposite R$ 369 milhões por obras não realizadas.
Curitiba suspende vacinação de novos grupos e aguarda nova remessa de vacinas.
As informações com Juliana Sartori.
Giro de Notícias Manhã
Os deputados estaduais começam a debater em plenário, na sessão desta segunda-feira da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que determina a regionalização dos serviços de água e esgoto nas microrregiões do oeste, do centro-leste e do centro-litoral. A proposta tramita em regime de urgência. De acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, os Estados devem ter lei regulamentando a regionalização até 15 de julho de 2021. A legislação federal também exige que os contratos de prestação dos serviços públicos garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. As microrregiões determinadas pelo governo do Estado terão a função de planejar, regular, fiscalizar e prestar, de forma direta ou contratada, os serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.
Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba determinou que a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná faça um depósito de garantia no valor de R$ 369 milhões por obras não realizadas no trecho de concessão. Atualmente, a Caminhos do Paraná é responsável por administrar 405 quilômetros de rodovias da região centro-sul e da Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com o juiz, em caso de descumprimento da decisão judicial, deve ser aplicada multa diária de mais de R$ 1 milhão a contar do dia 02 de agosto de 2021. No processo, o Governo do Paraná afirma que a concessionária deixou de fazer 13 obras nas rodovias administradas, como duplicações, trevos e passarelas.
Curitiba vai vacinar contra a Covid-19 na segunda-feira com a primeira dose grávidas e puérperas. Também haverá repescagem para pessoas de 47 anos nascidas no primeiro semestre – ou acima dessa idade. O avanço nas faixas etárias para receber o imunizante, por enquanto, está suspenso. A informação foi divulgada pela prefeitura na noite deste domingo. A vacinação será no pavilhão do Parque Barigui. Os demais pontos de vacinação contra a Covid-19 da cidade terão o atendimento suspenso até que a Secretaria Municipal da Saúde receba mais doses de vacinas. Curitiba também inicia nesta segunda-feira, imunização dos motoristas e cobradores de ônibus com as 12.805 doses da vacina Janssen que chegaram ao estado na última semana.