A tramitação do texto que prevê prisão para pessoas que discriminarem políticos, assessores e familiares foi aprovada na Câmara e agora aguarda o Senado.
Por Marinna Prota
Em discussão na Câmara nesta semana, o Projeto de Lei que prevê punição para instituições bancárias que realizarem atos de discriminação de pessoas politicamente expostas foi aprovado e agora aguarda análise do Senado. O texto requer que sejam aplicadas punições para quer negar crédito ou até mesmo abertura de contas em instituições financeiras para pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.
Para Luiz Gustavo de Andrade, professor de Direito Eleitoral do UniCuritiba e representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política é preciso cautela na aplicação deste novo tipo de entendimento.
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Além dos políticos e autoridades, estão incluídos como beneficiários do PL os familiares e eventuais colaboradores associados a eles. As penas, segundo o texto, devem variar entre dois a quatro anos de prisão, além de multas. O projeto não destaca manifestações públicas feitas contra políticos nas redes sociais, publica ou anonimamente.
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