Foto: Freepik Apesar das regras claras, ainda há dúvidas e conflitos sobre trabalho em feriados, tornando essencial que empregadores e trabalhadores conheçam seus direitos e deveres
Por Flávia Consoli
Amanhã, 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, que agora é oficialmente um feriado nacional. A data foi incluída no calendário oficial após aprovação no Congresso e sanção presidencial em novembro do ano passado. Antes disso, o feriado era aplicado apenas em 6 estados e cerca de 1,2 mil cidades, dependendo de legislações municipais ou estaduais.
Apesar do reconhecimento em âmbito nacional, o feriado não beneficia todos os trabalhadores, pois a legislação trabalhista permite que setores considerados essenciais continuem funcionando. Para quem é escalado a trabalhar nessa data, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos específicos, como explica a Dra Fabiana Baptistade Oliveira, advogada especialista em Direito do Trabalho. Escritório Gasam Advocacia.
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Sobre as implicações de não cumprir as normas estabelecidas pela CLT em relação ao trabalho em feriados, Dra Fabiana esclarece
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Embora a legislação estabeleça essas regras, ainda há dúvidas e conflitos envolvendo o trabalho em feriados. É fundamental que tanto empregadores quanto trabalhadores estejam cientes de seus direitos e deveres, evitando conflitos desnecessários e promovendo relações de trabalho mais justas. O respeito às normas trabalhistas, além de evitar sanções legais, reforça a valorização do trabalhador e contribui para um ambiente profissional mais equilibrado.